Privacidade

Política de Privacidade

Como a Zen Fiscal coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais e fiscais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Última atualização: 17 de junho de 2026

Esta Política descreve como a Zen Fiscal ("nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao utilizar nosso site, painel ou canais de atendimento, você concorda com as práticas aqui descritas.

Controlador dos dados: Zen Fiscal — automação fiscal para escritórios de contabilidade.
Contato do Encarregado (DPO): privacidade@zenfiscal.com.br

1. Quem somos

A Zen Fiscal é uma plataforma SaaS que automatiza a análise e a emissão de NFS-e pela API oficial da NFS-e Nacional (gov.br/nfse), vendida a escritórios de contabilidade. Operamos em modelo multi-tenant, com isolamento de dados entre clientes.

2. Dados que coletamos

  • Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone e dados do escritório.
  • Dados das empresas-clientes: CNPJ, razão social, município, regime tributário e configuração fiscal necessária à emissão.
  • Dados fiscais: NFS-e, eventos de cancelamento e substituição, e arquivos XML obtidos pela API oficial.
  • Certificados digitais (A1): armazenados sempre criptografados em repouso, com chave por tenant, e usados apenas durante a chamada à API. Nunca expostos, registrados em log ou compartilhados.
  • Dados de uso: registros de acesso, logs de auditoria e métricas de utilização.
  • Comunicação por WhatsApp: mensagens trocadas para emissão, substituição e cancelamento de notas.

3. Para que usamos os dados

  • Prestar o serviço de análise mensal e emissão de NFS-e.
  • Validar a configuração fiscal antes de emitir, conforme a legislação.
  • Detectar anomalias e gerar relatórios para o contador.
  • Autenticar usuários, prevenir fraude e manter a segurança da plataforma.
  • Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
  • Comunicar atualizações, suporte e informações sobre o serviço.

4. Bases legais (LGPD)

Tratamos dados com fundamento em: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, legítimo interesse (segurança e melhoria do serviço) e, quando aplicável, consentimento do titular.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:

  • Órgãos públicos: a API oficial da NFS-e Nacional (gov.br/nfse), para emissão e consulta de notas.
  • Provedores de infraestrutura: hospedagem, banco de dados e processamento, sob contrato e confidencialidade.
  • Redes sociais e canais de divulgação: ao publicar conteúdo institucional próprio (ex.: artigos do blog) em páginas oficiais, como o LinkedIn, via APIs oficiais. Envolve apenas conteúdo publicado por nós, não dados pessoais de clientes.
  • Autoridades: mediante requisição legal.

6. Segurança

Adotamos criptografia em repouso e em trânsito, controle de acesso, isolamento por tenant, trilha de auditoria e o princípio do menor privilégio. Certificados A1 recebem proteção reforçada (envelope encryption por tenant). Nenhum sistema é 100% imune, mas trabalhamos continuamente para mitigar riscos.

7. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais (notas fiscais e XML observam os prazos fiscais aplicáveis, em geral 5 anos). Encerrada a relação, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo guarda obrigatória por lei.

8. Direitos do titular

Você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Para exercer, escreva para privacidade@zenfiscal.com.br.

9. Cookies

Usamos cookies essenciais ao funcionamento e, quando aplicável, cookies de medição para entender o uso do site. Você pode gerenciá-los nas configurações do seu navegador.

10. Alterações

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais.

Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: privacidade@zenfiscal.com.br